Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017 / Proadi-SUS: análise dos recursos financeiros nos triênios 2009-2011, 2012-2014 e 2015-2017

ABSTRACT OBJECTIVE To characterize the tax exemption resources used in the Support Program for Institutional Development of the Unified Health System (Proadi-SUS) in the 3-year periods 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considering the total volume of resources linked to the debate on tax expenditures on health and the constitution of a "new form of philanthropy" in the sector. METHODS To understand the philanthropic sector, tax expenditures between 2001 and 2017 were analyzed. To evaluate the resources used in the program, the values of projects and areas of activity were examined. RESULTS A real increase in the values of general tax expenses and tax expenses referring to the philanthropic sector was found. There was also a real increase in the program's resources. A total of 407 projects were carried out, amounting to R$ 3.4 billion for the period. An analysis of the average value of the projects shows an increase in values for all hospitals included in the program, with the exception of one of the institutions. In the 2009-2011 and 2012-2014 periods, the area with the highest number of projects and the most resources was "Management techniques and operation in health services". In the 3-year period 2015-2017, however, the sector that received the most investments and the largest number of projects developed was "Human Resources Training". CONCLUSION The program characterizes a different expression of the public-private partnership in the health sector linked to the principles of the new public management. As a development for future investigations, a qualitative characterization of the projects developed and the actions' impact on the public sector demands is necessary.

RESUMO OBJETIVO Caracterizar os recursos de isenção fiscal usufruídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) nos triênios 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considerando o volume total dos recursos atrelado ao debate dos gastos tributários em saúde e a constituição de uma "nova modalidade de filantropia" no setor. MÉTODOS Para compreender o setor filantrópico, analisaram-se os gastos tributários no período de 2001 e 2017. Para avaliar os recursos utilizados no programa, foram examinados os valores dos projetos e das áreas de atuação. RESULTADOS Foi constatado um crescimento real dos valores dos gastos tributários gerais e dos gastos tributários referentes ao setor filantrópico. Constatou-se, também, um aumento real dos recursos do programa. Foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$ 3,4 bilhões para o período. Ao se analisar o valor médio dos projetos, explicita-se ampliação dos valores para todos os hospitais inseridos no programa, com exceção de uma das instituições. Nos triênios 2009-2011 e 2012-2014, a área de atuação com maior número de projetos e mais recursos foi a "Área de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde". Já no triênio 2015-2017, o setor que contou com mais investimentos e maior número de projetos desenvolvidos foi o de "Capacitação de recursos humanos". CONCLUSÃO O programa caracteriza outro patamar na relação do setor público com o setor privado/empresariado da saúde, atrelado aos princípios da nova gestão pública. Faz-se necessária, como desdobramento para futuras investigações, uma caracterização qualitativa dos projetos desenvolvidos e do impacto das ações diante das demandas do setor público.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS): reconfiguração das relações público-privada e avanço da filantropia mercantil no setor da saúde / Institutional Development Support Program (PROADI-SUS): reconfiguration of public-private sector partnerships and the advancement of mercantile philanthropy in the health sector

O PROADI-SUS, implementado a partir de 2009, constituiu um novo arranjo de articulação da relação público e privado nas políticas de saúde no Brasil. É um programa do Ministério da Saúde com hospitais filantrópicos que estabelece uma alternativa à filantropia tradicional voltada à realização de ações assistenciais. É previsto a instituição de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS abrangendo ações de pesquisa, capacitação profissional e gestão em serviços de saúde, para além da oferta do cuidado à saúde. Em função disso, teve-se como objetivo desta tese analisar as características do programa considerando o seu teor histórico, sua configuração e como se manifesta essa relação público-privado nas políticas de saúde. A análise se apoia no materialismo histórico-dialético e na teoria social crítica. Foi utilizada a estratégia de pesquisa da triangulação de informações e validação consensual, considerando revisão bibliográfica, pesquisa documental e realização de entrevistas semiestruturadas considerando o período de análise os triênios 2009-2011, 2012-2014 e 2015-2017. É possível afirmar que o PROADI-SUS é a expressão de uma reconfiguração do setor filantrópico. Não foi reconhecida experiência prévia como essa na gestão estatal no setor saúde, embora a prática de se ter isenção fiscal através da realização de projetos já viesse sendo realizada por hospitais considerados estratégicos desde 1998. A instituição do PROADI-SUS se justifica, inclusive, como maneira de melhor acompanhamento desta modalidade de filantropia. Segundo a literatura, as práticas de responsabilidade social empresarial e a filantropia mercantil se constituíram como um dos eixos de uma nova experiência social na política brasileira, através das quais o empresariado acabou por fortalecer intervenções com projetos sociais gerenciados por meio de organizações privadas. Em consonância com orientações de organismos internacionais, observa-se, nos anos 1990, uma ampliação do processo de refilantropização e instituição de contrarreformas gerenciais, e, nos anos 2000, a ampliação da racionalidade de adaptação e de transferência dos conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para a esfera estatal. Tem-se a leitura de que o PROADI-SUS está diretamente articulado com essa reconfiguração das políticas sociais. Todos os hospitais que compõem o programa são instituições de grande porte, que concentram montante significativo do capital do setor privado da saúde, representando importante parcela do empresariado do setor. Constata-se que, nos triênios analisados, foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$3.377.444.187,62. Houve um aumento real dos recursos do programa, com variação percentual anual de 40% e 42% para o segundo e o terceiro triênio. Dados indicaram benefício direto das instituições privadas, para além da isenção concedida propriamente dita, além de dificuldade no alinhamento dos projetos às diretrizes do SUS. Constatou-se fragilidade no monitoramento e avaliação do programa, com falta de transparência. No entanto, em um cenário de austeridade e desfinanciamento da política de saúde, recursos dos gastos tributários foram considerados como significativos para implementação das políticas sociais, além do programa ter sido indicado como uma forma de superar a burocracia estatal. O PROADI-SUS pode ser entendido como mais uma expressão das políticas neoliberais, que levou a novos estatutos jurídicos e a novas formas de compreensão do direito à saúde nas políticas sociais, instituindo um arranjo da filantropia-mercantil no setor da saúde.

PROADI-SUS, implemented in 2009, constituted a new arrangement for the public-private sector relationship in health policies in Brazil. It´s a program of the Ministry of Health with philanthropic hospitals that provides an alternative to traditional philanthropy that offers health care provision. The achievemente of projects to support the institutional development of the public heath system is foreseen, covering research actions, professional training and management in health services, in addition to providing health care services. Thus, the research objective of this thesis was to analyze the characteristics of the program considering the historical context, its configuration and how this public-private partnership is manifested in health policies. The analysis was based on historical-dialectical materialism perspective and critical social theory. It was used the method of information triangulation and consensual validation, considering a literature review, document research and semi-structured interviews contemplating the period of analysis of trienniums 2009-2001, 2012-2014 and 2015-2017. It´s possible to affirm that PROADI-SUS is the expression of reconfiguration of the philanthropic sector. It wasn't recognized previous experience as this program in the public management in the public health sector, although hospitals considered strategic already had the practice of having tax exemption through carrying out projects since 1998. The institution of PROADI-SUS is justified as a way of better monitoring this philanthropy's modality. According to the literature, corporate social responsibility practices and mercantile philanthropy constituted one of the axes of a new social experience in Brazilian social policies, through the business corporation stretching interventions with social projects managed by private organizations. In line with the guidelines of international organizations, in the 1990´s there was an expansion of the process of re-philantropization and public management reform, and, in the 2000´s, there was an expansion of the rationality and transference of managerial knowledge developed in the private sector for the public sector. PROADI-SUS is directly articulating with this reconfiguration of social policies. All hospitals that are part of the program are large institutions, which concentrate a significant of private capital of health sector, representing a considerable group of the business corporate of sector. During the period analyzed, there were 407 projects carried out in an amount of R$3.377.444.187,62. There was a real increase in the program´s resources, with an annual variation of 40% and 42% for the second and the third trienniums. Data indicates that there was a direct benefit of the private institutions, in addition to the exemption granted itself, and was notified difficulties in aligning projects with the public health system guidelines. There was a fragile monitoring and evaluation of the program, with a lack of transparency. However, in a scenario of austerity and unfunded health policy, resources of tax expenditures are considered significant for the social policies, in addition to the program be considered a way to overcome state bureaucracy. PROADI-SUS can be understood as another expression of neoliberal policies, which led to new legal status and a new way of understanding the right of heath care in the social policies, instituting an arrangement of mercantile philanthropy in the public health sector.

Tendências da mercantilização no SUS do estado de São Paulo: análise territorial dos gastos com convênios e contratos de gestão com Organizações Sociais / Trends of commodification in the SUS of the state of São Paulo: territorial analysis of spending on agreements and management contracts with Social Organizations

RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.

ABSTRACT National and international literature indicates a resizing of the private sector within the public health systems, providing its expansion and the establishment of new arrangements. The study aims to analyze the territorial dynamics in the process of explicit commodification in the state of São Paulo, identifying the territorial distribution of resources for the private management of public institutions and the contracting of non-profit institutions for the provision of health services. Budgeting information from the São Paulo State Department of Health was adopted from 2010 to 2017. Data analysis made possible to notice that a significant portion of health expenses was allotted to private management of public institutions (25.8%) and to the supply of service by the contracting of non-profit institutions (12.0%). Both spending actually increased over the period. The territorial analysis revealed that the contracting of private management is typical of the capital of São Paulo, while prevail in the other regions the expenses with the contracting of non-profit institutions for the provision of services. The State allot financial resources mainly for contracting the management of hospital equipment, followed by outpatient clinics.

Uso, cuidado e política das práticas integrativas e complementares na Atenção Primária à Saúde / The use, care and policy of complementary and integrative practices in primary health care

ResumoO uso das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) é crescente e sua institucionalização na Atenção Primária à Saúde (APS) um desafio. Este artigo discute o uso, o cuidado e as políticas das PIC na esfera internacional e nacional, por meio da literatura indexada. Foi realizada revisão da literatura no PubMed/Medline e na Biblioteca Virtual da Saúde com os unitermos "Homeopatia", "Acupuntura", "Fitoterapia", "Práticas Corporais", "Atenção Primária à Saúde" e correlatos, nas línguas inglesa, espanhola e portuguesa, entre 2002 e 2011. Observou-se na literatura avaliações do uso das PIC para o tratamento de patologias específicas, com perspectiva biomédica; avaliações do seu uso para o tratamento de patologias específicas, porém focadas nos sentidos atribuídos pelos usuários e profissionais; análise da viabilidade política, econômica e social das PIC nos serviços de saúde. Conclui-se que predomina na literatura a busca pela validação científica das PIC e um viés metodológico biomédico no desenho dos estudos, o qual não contribui para esclarecer o potencial de cuidado das PIC na APS.

AbstractThe use of Complementary and Integrative Practices (CIP) is on the increase and its institutionalization in Primary Health Care (PHC) is a challenge. This article discusses the use, care, and policies of CIP at international and national levels found in the indexed literature. A review of the literature in PubMed/Medline and the Virtual Health Library was conducted using the key search words "Homeopathy", "Acupuncture", "Herbal Medicine", "Body Practices", "Primary Health Care" and other related terms in English, Spanish and Portuguese between 2002 and 2011. The use in the literature of CIP for the treatment of specific diseases from a biomedical perspective was observed, as well as evaluations of its use for the treatment of specific diseases focused on the reaction of the users and professionals and the analysis of the political, economic and social viability of CIP in health services. The conclusion drawn is that what is predominant in the literature is the quest for the scientific validation of CIP and a biomedical methodological bias in the designs of the studies, which does not contribute to clarifying the potential care of CIP in PHC.